Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PAN que estabelece que o Governo deve assegurar a elaboração de um relatório anual sobre a qualidade nutricional das refeições servidas nas escolas do ensino básico e secundário.
A proposta da deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, foi aprovada durante as votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) com os votos favoráveis da maioria dos partidos, voto contra do PSD e a abstenção do Chega.
“O Governo assegura o início da elaboração e divulgação pública de um relatório anual relativamente à qualidade nutricional das refeições servidas nos estabelecimentos de ensino básico e secundário referente ao ano transato”, prevê a proposta do PAN.
Na iniciativa, o PAN refere que a lei 11/2017, de 17 de abril, estabelece a obrigatoriedade de existência de opção vegetariana nas ementas das cantinas e refeitórios públicos, nomeadamente nos estabelecimentos de ensino básico e secundário.
“Contudo, na prática, temos tido conhecimento de inúmeras dificuldades no cumprimento desta lei, situação comprovada num estudo de 2019 da Associação Vegetariana Portuguesa que indica que grande parte das refeições não era vegetariana nem equilibrada nutricionalmente”, afirma a deputada na nota justificativa da proposta.
Segundo o PAN, há a necessidade de formação dos agentes responsáveis pela confeção e disponibilização de refeições vegetarianas de formação, “de forma a garantir a disponibilização de refeições equilibradas e nutritivas, algo que a presente proposta de alteração pretende assegurar”.
