A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, afirmou hoje que o Governo “acompanha” a proposta do PSD sobre o desenvolvimento de estratégias de prevenção e combate à violência sobre os idosos.
O combate à violência sobre idosos é uma “prioridade da agenda do Governo”, disse a ministra, salientado, em resposta à deputada do PSD Catarina Rocha Ferreira, que o “Governo acompanha esta sua proposta” uma vez que é necessário “continuar a reforçar a prevenção e a apoiar as pessoa” que são vítimas de violência doméstica.
Ana Catarina Mendes falava no primeiro dia do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2022), no parlamento.
Em causa está uma proposta de alteração ao OE2023 apresentada pelo PSD que prevê, ao logo de 2023, o desenvolvimento de estratégias de prevenção e combate à violência contra pessoas idosas, visando uma intervenção “o mais precocemente possível”.
“No âmbito das estratégias de prevenção e combate, referidas no número anterior, é elaborado um plano intersetorial de formação especializada que será objeto de uma avaliação semestral contendo as recomendações que se considerem necessárias, sendo estas remetidas às entidades competentes para a sua implementação”, refere a proposta, que a deputada Catarina Rocha Ferreira trouxe para o debate.
Os crimes de violência doméstica contra idosos estão a aumentar, com o último relatório da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) a reportar que este tipo de crimes aumentou 12% em 2021.
No âmbito das votações na especialidade do OE2023, os deputados vão debater e votar as mais de 1.800 propostas de alteração apresentadas pelos vários partidos, um novo recorde.
A proposta de OE2023 foi aprovada na generalidade, em 27 de outubro, na Assembleia da República apenas com os votos a favor do PS e abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre.
A votação final global do diploma está marcada para sexta-feira, no final da ‘maratona’ na especialidade em plenário, que se prolonga por toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde.
