O deputado único do Livre considerou hoje que a falta de explicações das decisões de Miguel Alves quando era presidente da Câmara Municipal de Caminha justificam a sua demissão do cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro.
No entanto, em declarações à agência Lusa, Rui Tavares lembrou a “humanidade” de Miguel Alves, que nas suas funções enquanto secretário de Estado encontrou-se com o agricultor Luís Dias que fez greve de fome durante cerca de um mês em frente à residência oficial do primeiro-ministro.
“Tenho a salientar que durante o período em que foi secretário de Estado decorreu a greve de fome do nosso concidadão Luís Dias e que foi ele que o ajudou a desbloquear. E, portanto, acho que isso não deve ser esquecido porque na altura perguntei ao senhor primeiro-ministro se tencionava contactar com esse nosso concidadão e o primeiro-ministro respondeu diretamente que não, o que aliás me deixou bastante surpreendido”, salientou.
Apesar disso, Rui Tavares afirmou que as razões que justificaram a saída são “relevantes e sérias”.
“Enfim, o inexplicado até agora das decisões que tomou enquanto presidente da Câmara Municipal de Caminha justificam que ele se tenha demitido”, rematou.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou hoje a exoneração do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, proposta pelo chefe do Governo, António Costa.
Esta nota foi divulgada cerca de meia hora depois de o gabinete do primeiro-ministro, António Costa, ter comunicado a demissão de Miguel Alves, a pedido deste, por ser acusado pelo Ministério Público por atos cometidos enquanto presidente da Câmara Municipal de Caminha em 2015 e 2016.
António Costa agradece a Miguel Alves “a disponibilidade para ter aceitado exercer as funções que agora cessa” e acrescenta que “oportunamente proporá ao senhor Presidente da República a sua substituição” como seu secretário de Estado Adjunto.
Antes, o gabinete do primeiro-ministro divulgou a carta em que Miguel Alves apresentou a António Costa a sua demissão.
“Face à acusação deduzida pelo Ministério Público, e mesmo não tendo conhecimento dos seus termos e pressupostos, entendo não estarem reunidas as condições que permitam a minha permanência no Governo de Portugal”, justificou o ex-presidente da Câmara Municipal de Caminha.
Nesta carta, o dirigente socialista, que preside à federação do PS de Viana do Castelo, declara-se “de consciência tranquila, absolutamente convicto da legalidade de todas as decisões” que tomou enquanto autarca e empenhado em defender-se “no local e tempo próprio da Justiça”.
Sobre a acusação do Ministério Público, Miguel Alves diz que “se refere a factos ocorridos nos anos de 2015 e 2016 no exercício do mandato como presidente da Câmara Municipal de Caminha” e que isso foi “confirmado pela senhora procuradora-geral da República”, Lucília Gago, “após contacto efetuado, nos termos legais, pela senhora ministra da Justiça”, Catarina Sarmento e Castro.
Miguel Alves apresentou a demissão no dia em que foi noticiado pelo Observador que é acusado pelo Ministério Público do crime prevaricação no âmbito de uma certidão extraída da Operação Teia por atos cometidos quando era presidente da Câmara Municipal de Caminha.
Nas últimas semanas, o governante esteve no centro de uma polémica relacionada com ações que tomou enquanto presidente da Câmara Municipal de Caminha e soube-se que tinha sido constituído arguido em dois processos judiciais.
A polémica começou quando o Público noticiou, em 26 de outubro, que Miguel Alves negociou e assinou um contrato que obrigou o município de Caminha a adiantar 300 mil euros em rendas a um empresário para a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço em Caminha, obra que ainda não começou apesar de o contrato-promessa entre o promotor e a autarquia ter sido assinado em 2020.
