O Conselho Municipal da Educação de Guimarães vai enviar à câmara uma proposta de ação que defende que os transportes públicos a operar em território municipal sejam integralmente gratuitos para os jovens em idade escolar a residir ou estudar no concelho.
A iniciativa, apresentada por Francisco Teixeira, representante dos professores do ensino secundário e aprovada por unanimidade pelos 60 membros do órgão, pede, ainda, que o acesso aos equipamentos municipais de cultura, desporto, educação, e outros, seja gratuito para os jovens em idade escolar na mesma situação e que a entrada nos eventos de cultura, desporto, educação, e outros, seja integralmente gratuita para todos os jovens em idade escolar a residir ou estudar em Guimarães, desde que tenham sido subsidiados em pelo menos 50% do seu orçamento global”.
Educação sustenta desenvolvimento cultural
A proposta tem em conta que “a educação básica, secundária e superior constitui condição necessária de desenvolvimento cultural, ético e tecnológico, infraestrutura de um desenvolvimento suscetível de garantir a livre edificação pessoal, a coesão e a justiça sociais”.
“A ação das autarquias locais e, especificamente dos municípios, no domínio da educação tem vindo a alargar-se no sentido de garantir as condições materiais dos sistemas de educação pública e, mais amplamente, do sistema educativo que opera no seu âmbito geográfico determinado”, diz o Conselho.
E, prosseguindo, sublinha: “Não compete aos municípios, pela própria lógica do sistema e determinação da lei de Bases do Sistema Educativo, interferir nas determinações, orientações e ações curriculares, pedagógicas e culturais das Escolas (sob perigo de pôr em causa a autonomia das Escolas e a autonomia pedagógica e cientifica dos professores, consignadas por Lei).
No entanto, no âmbito alargado do sistema social municipal e das condições infraestruturais de que é responsável (especificamente, as suas responsabilidades no âmbito dos transportes escolares) o município deve ter em conta que, “as condições operantes dos currículos escolares estão profundamente ligadas e são influenciadas pela paisagem cultural e institucional, desde logo pelo acesso que os estudantes têm ou não têm a uma mobilidade e a um acesso o mais livre e imediato possível às paisagens, lugares, equipamentos e eventos de natureza cultural e desportiva”.
