A Comissão Europeia propôs hoje contrair empréstimos nos mercados de capitais com garantias do próprio orçamento da União Europeia (UE) para financiar o pacote de ajuda à Ucrânia para 2023, no montante de 18 mil milhões de euros.
Em conferência de imprensa, o executivo comunitário apresentou hoje em Bruxelas os termos concretos da proposta – já anteriormente avançada pela sua presidente, Ursula von der Leyen — relativamente ao pacote de ajuda macrofinanceira à Ucrânia, a ser concedida na forma de empréstimos em condições extremamente favoráveis, desembolsados em prestações regulares a partir de 2023, com uma média de 1,5 mil milhões de euros por mês.
Apontando que o grande objetivo deste pacote é que, tal como solicitado por Kiev, esta assistência financeira – que visa ajudar a cobrir uma parte significativa das necessidades de financiamento a curto prazo da Ucrânia para 2023 – seja “estável, regular e previsível”, a Comissão Europeia propõe hoje “contrair empréstimos nos mercados de capitais utilizando a estratégia de financiamento diversificada” para garantir os fundos para os empréstimos.
Para aceder aos mercados, Bruxelas propõe “a utilização da margem de manobra do orçamento da UE de 2021-2027 de uma forma orientada para a Ucrânia, limitada no tempo”, sublinhando que a ajuda será então garantida “através do orçamento da UE para 2021-2027, em vez de provisões e garantias bilaterais dos Estados-membros”.
“A margem de manobra é a diferença entre o limite máximo dos recursos próprios (ou seja, o montante máximo de recursos que a Comissão pode pedir aos Estados-membros para contribuir num determinado ano) e os fundos de que a Comissão efetivamente necessita para cobrir as despesas previstas pelo orçamento”, explica o executivo comunitário.
Desta forma, argumenta Bruxelas, evita-se “pressões adicionais sobre um orçamento da UE tenso devido a requisitos de aprovisionamento e acordos complexos”.
De acordo com a proposta de Bruxelas, “os fundos serão concedidos através de empréstimos altamente concessionais, a serem reembolsados no decurso de um período máximo de 35 anos, com início em 2033”.
“Numa outra expressão de solidariedade, a UE também se propõe cobrir os custos das taxas de juro da Ucrânia, através de pagamentos adicionais específicos por parte dos Estados-membros para o orçamento da UE”, acrescenta a Comissão.
Bruxelas destaca ainda que “o apoio ao abrigo deste instrumento exigirá que a Ucrânia reforce ainda mais o Estado de direito, a boa governação, as medidas antifraude e anticorrupção”.
Para que este pacote de ajuda avance, é necessário um acordo interinstitucional com o Parlamento Europeu e o Conselho da UE (Estados-membros), pelo que terá de ultrapassar o atual bloqueio da Hungria, dado a nova emissão de dívida exigir unanimidade dos 27 Estados-membros.
Na terça-feira, no final de uma reunião do Conselho Ecofin, em Bruxelas, o ministro das Finanças, Fernando Medina, adiantou que Portugal “está no grupo muito largo de países” que apoia a proposta de um pacote de ajuda macrofinanceira à Ucrânia para 2023 no montante de 18 mil milhões de euros, confirmando que a Hungria levantou objeções.
O Governo húngaro anunciou hoje entretanto que vai recusar a proposta da Comissão Europeia.
“Dizemos ‘sim’ ao apoio à Ucrânia mas opomo-nos a um crédito conjunto”, afirmou o ministro de Estado, Gerlely Gulyas, aos jornalistas em Budapeste.
Segundo a Comissão Europeia, com este pacote de ajuda “a Ucrânia poderá continuar a pagar salários e pensões e manter em funcionamento serviços públicos essenciais, tais como hospitais, escolas, e habitação para pessoas deslocadas”.
Ao mesmo tempo, prossegue, esta ajuda macrofinanceira “permitirá igualmente à Ucrânia assegurar a estabilidade macroeconómica, e restaurar infraestruturas críticas destruídas pela Rússia na sua guerra de agressão, tais como infraestruturas energéticas, sistemas de água, redes de transporte, estradas e pontes”.
A invasão russa da Ucrânia, iniciada em 24 de fevereiro, mergulhou a Europa naquela que é considerada a pior crise de segurança desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
