O regulamento municipal de aplicação de uma taxa turística em Viana do Castelo, cujo valor oscila entre um e 1,50 euros, entrou hoje em discussão pública, tal como consta da publicação em Diário da República (DR).
No documento, hoje consultado pela agência Lusa, a autarquia de Viana do Castelo justifica a sua implementação com “o aumento significativo do número de estabelecimentos de alojamento local, que, no ano de 2014, era de oito unidades, passando para 408 unidades no ano de 2021”.
O projeto de regulamento da taxa municipal turística de Viana do Castelo, um documento de 14 páginas, explica que o “valor da taxa foi calculado com base nos custos de funcionamento das unidades de turismo, ambiente e espaços verdes, iluminação pública, gestão de equipamentos, vias e infraestruturas, limpeza urbana e custos indiretos”.
O projeto, agora em discussão pública, refere que “as estatísticas demonstram um crescimento significativo nos últimos anos, nomeadamente no que se refere ao número de hóspedes e dormidas, que, no período de 2014 a 2019, registou um aumento de 84% e 92%, respetivamente”.
“Este crescimento é reflexo, enquadra-se numa tendência de crescimento nacional e, sobretudo, na estratégia municipal de empreendedorismo turístico, dinamização de estruturas culturais e valorização património histórico tornando o município mais apelativo e capaz de absorver e atrair cada vez mais visitantes”, refere o projeto de regulamento agora em consulta pública.
Para a autarquia, “o investimento na área do turismo revela-se estratégico para o desenvolvimento económico-social da região e tem demonstrado ser um forte impulsionador do tecido empresarial e consequentemente da criação de emprego, com um impacto inegável na atividade económica de modo geral e, mais concretamente, na oferta turística”.
“Importa fortalecer o investimento na área, de modo a corresponder às necessidades e exigências do mercado, possibilitando o alargamento, desenvolvimento e melhoramento de infraestruturas, assim como, a criação e desenvolvimento de serviços e apoios dedicados ao turismo, para garantir uma marca de qualidade do concelho, enquanto destino turístico”, adianta a nota justificativa que acompanha o regulamento.
Segundo o município, “este crescimento necessita de uma forte aposta na promoção turística como princípio de consolidação do destino Viana do Castelo e, o custo inerente a este esforço pode ser cofinanciado pelos próprios turistas, uma vez que são os grandes beneficiários destes serviços”.
A aplicação da taxa turística “permitirá ao município prosseguir com a estratégia de promoção e afirmação turística do concelho, fortalecendo os agentes económicos da cidade e mantendo o crescimento do turismo nos próximos anos, garantindo, simultaneamente, a sustentabilidade e a equidade do setor.
O projeto de regulamento foi aprovado, em outubro, em reunião camarária, com os votos da maioria PS e da vereadora da CDU, Cláudia Marinho.
Já os dois vereadores do PSD, Eduardo Teixeira e Paulo Vale, e Hugo Meira, do CDS-PP, em substituição da vereadora Ilda Araújo Novo, rejeitaram a proposta socialista.
O PSD criticou a “ganância de encontrar formas de cobrar mais impostos” e o CDS-PP considerou que a aplicação da taxa representa “uma manifesta falta de sensibilidade e até de sentido de oportunidade”, manifestando “espanto” pela forma como “este executivo entende a atividade turística e a afluência de turistas” em Viana.
Terminada essa auscultação, o documento volta a ser submetido à apreciação da autarquia e da Assembleia Municipal e, em caso de aprovação, entrará em vigor, o que se prevê acontecer a partir de 2023.
