Duas empresas de Braga, do ramo do comércio de chapas de aço, e os seus cinco administradores vão ser julgados no Tribunal Judicial pela prática de cinco crimes de contrabando qualificado.
Os arguidos estão pronunciados por terem lesado o Estado em 796 mil euros, por não terem pago a taxa de 5, 5 % anti-dumping e de proteção dos operadores europeus (dado que os preços chineses eram “anormalmente baixos”), imposta pela Comissão Europeia ao aço importado da República Popular da China.
As duas firmas, a Ferreira & Américo, e a Ferpainel, com ligações entre si a nível da gerência, importavam habitualmente da China e da Índia matérias primas em aço (chapas de aço revestidas ou pré-pintadas ou com revestimento orgânico) para fabrico de paineis para coberturas e revestimentos e outros produtos.
Em 2013 e já com a taxa compensatória em vigor, as duas firmas e os seus cinco gestores, aderiram a um plano da empresa chinesa Hangzhou Metal para que as exportações de aço passassem pelo Vietname e assim chegassem a Portugal como se o aço ali tivesse sido fabricado. Facto que o Tribunal classifica como “mecanismo fraudulento de desvio de tráfego”, através do qual eram entregues “falsas declarações alfandegárias e fiscais”.
Para tal, a Hangzhou criou duas companhias no Vietname e uma terceira em Hong-Kong, a Hong-Kong Locking International Trade, sendo através desta que o aço seria enviado para Portugal ou para a Bélgica, país que as duas importadoras de Braga usaram para receber o produto.
Assim, em 2013 as duas empresas bracarenses colocaram uma encomenda de 606 toneladas de chapas de aço à Hangzhou Meetal, tendo esta enviado as chapas de aço pré-pintadas para o Vietname, onde supostamente seriam transformadas e daí enviadas para a Europa através de uma intermediária em Hong-Kong.
A acusação diz que, além deste desvio de tráfego, a classificação alfandegária, a de chapas de aço pré-pintadas, também não correspondia à realidade, o mesmo sucedendo com o Certificado vietnamita de origem do produto.
A seguir, a Ferreira & Américo fez outra importação, no mesmo ‘esquema’ e a Ferpainel procedeu a três outras, com pesos que iam de 818 até 1, 544 toneladas. O Tribunal não indica qual a verba total paga à firma chinesa, mas calcula em 796 mil euros o valor que terão de pagar ao Estado.
As duas firmas, e os seus cinco gerentes, estão pronunciadas por cinco crimes de contrabando qualificado, dois através da Américo & Ferreira e três pela Ferpainel.
Processo-crime em Antuérpia
Antes da pronúncia, e quando pediram a instrução do processo, argumentaram que “não havia prova suficiente”, que já haviam sido alvo de um processo-crime, em Antuérpia, na Bélgica, pelo que não poderiam ser julgados duas vezes pelos mesmos factos.
Afirmaram, ainda, que o aço era transformado no Vietname, e que alguns dos arguidos (dois homens e três mulheres) só eram gerentes de nome e não de facto. Teses que o juiz de instrução rejeitou em bloco, considerando, neste último ponto, que eram gestores, de facto.
