O prédio onde funcionava o Tribunal de Família e Menores de Braga, em Braga, passou para a gestão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, e vai receber, dentro de dias, julgamentos deste foro judicial.
Fonte judicial disse a O MINHO que esta terça-feira os responsáveis do Tribunal Administrativo vão ao local para aferir das condições práticas de funcionamento do espaço. O administrativo passa, assim, a funcionar em dois locais, um no prédio da Rua 25 de Abril onde está instalado há anos e agora, também, no do antigo Tribunal de Família na Praça Conde de Agrolongo, conhecida como Campo da Vinha.
Para tal, foi já ampliada a sala de audiências anteriormente existente, estando, por isso, preparada para, a curto prazo, realizar julgamentos ou outro tipo de diligências.
A mesma fonte salientou que estão, também, a ser construídos gabinetes para os juízes.
A transferência do prédio tornou-se possível com a passagem, em 2021, do Tribunal de Família e Menores para um andar do edifício dos Granjinhos, que pertenceu à empresa Britalar e onde funciona a Loja do Cidadão.
O ‘Administrativo’ de Braga tinha, até agora, apenas três salas de audiência e os gabinetes, quer de juízes quer de oficiais de justiça, são exíguos e manifestamente insuficientes. E não tem gabinetes para acomodar novos magistrados.
A falta de condições de trabalho será, por isso, a causa principal dos atrasos existentes na tramitação de processos, embora este seja um problema de âmbito nacional.
Em 2021, os julgamentos maiores passaram a realizar-se em Famalicão, em salas que pertenceram ao antigo Tribunal, junto à Câmara Municipal.
Em declarações ao O MINHO, o advogado João Magalhães, com escritório em Braga, disse que “é com enorme satisfação que a classe vê a introdução de melhorias nas condições de trabalho de juízes, magistrados e funcionários, o que deve resultar numa Justiça de maior qualidade e com mais celeridade”.
