O ano que agora começa tem, em termos judiciais (não-processuais), um desafio principal: o de se resolver o problema da localização e bom funcionamento, dos tribunais, Administrativo e Fiscal e de Família e Menores, ambos na sede da comarca de Braga.
Em 2021, o Administrativo ‘viajou’ para a vizinha cidade de Famalicão, onde se realizam, agora, a maioria dos julgamentos, numa sala com a dignidade que se exige, e para que nela caibam além de juiz e magistrado do Ministério Público, os restantes agentes processuais, tais como advogados, oficiais de justiça e testemunhas. O prédio de Braga é exíguo, faltam salas e os funcionários estão quase como sardinha na lata.
Já o de Família andou umas centenas de metros e acomodou-se no edifício da Loja do Cidadão, mas no segundo andar, onde outrora morou a construtora Britalar, e onde passou a haver salas com a tal dignidade que se exige.
Ao que o O MINHO soube, a Direção-Geral da Justiça pondera, agora, trazer o Administrativo de volta, neste caso para o andar da Britalar e levar o de Família, para o prédio atual da PJ, que sofreria obras de adaptação.
Tribunal vai prá PJ?
Ao que soubemos, os responsáveis da comarca já o visitaram, para avaliar essa hipótese, embora, e devido às férias judiciais, o O MINHO não tenha conseguido confirmar se essa hipótese passa a decisão definitiva.
O edifício da PJ é, apesar de tudo, bastante maior do que aquele onde originalmente estava – e, de facto, ainda está – o Tribunal de Menores, um prédio estreito no cimo do chamado Campo da Vinha.
De qualquer modo, a eventual mudança do Tribunal de Família não agrada a funcionários e outros agentes de Justiça, sobretudo, a utentes, conforme diz o advogado João Magalhães: “É preciso ter em conta que o Tribunal é de Família e Menores, e isto quer dizer que as crianças precisam de, quando ali vão ter um espaço adequado. Tenho constatado que existe algum desconforto com a iniciativa de o levar para o prédio da PJ”.
PJ muda de casa
A Polícia Judiciária – recorde-se – mudar-se-á, em breve, para a antiga sede da Associação Industrial do Minho, comprada pelo Governo.
A concluir, importa dizer – e nunca é demais referi-lo – que os tribunais administrativos – e o de Braga é disso bom exemplo – são um dos cancros da Justiça em Portugal, devido ao crónico atraso de resolução de processos.
No caso de Braga, havia, recentemente, mais juízes nomeados, mas, pura e simplesmente, não havia onde os sentar. O que resulta, muitas vezes, em prejuízos vários, e grandes, para os cidadãos que são obrigados a processar o Estado, o mesmo sucedendo com as empresas.
