A obra de colocação de dois postes elétricos de alta tensão na Urbanização Europa Arlindo, em Ferreiros, Braga, está suspensa desde esta sexta-feira, por decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga.
O advogado bracarense Nuno da Silva Vieira, que representa os moradores da urbanização fez a revelação a O MINHO à margem da reunião que manteve esta tarde de sábado junto às obras – que se encontram agora suspensas até que o TAF de Braga se pronuncie acerca da ação de procedimento cautelar que os moradores intentaram ao Município de Braga.
Nuno da Silva Vieira, falando em nome dos moradores dos dois edifícios que se encontram mais diretamente na linha dos futuros postes, referiu que “ninguém quer ser indemnizado e ninguém quer vender as suas casas, o problema é que estas pessoas ficaram surpreendidas com a situação”, daí ter sido contestada a obra, que “infringe a lei do setor”.
“Não há necessidade de casas serem oneradas no século XXI com estes postes terceiro mundistas”, disse a O MINHO, citando legislação desde 2018, que não permite esta obra nestes termos, pois a colocação de postes não pode estar em cima de zonas residenciais, como é o caso.
“Nós começamos por dialogar com o Município de Braga e pedindo só um prazo de alguns dias, para se tentar esclarecer a situação, mas não foi o nosso pedido aceite e, ao invés, até nos aconselharam a recorrer para os tribunais, o que fizemos, como aliás sempre faríamos”, explicou o mesmo advogado.
“No dia de hoje sabemos já que em termos gerais e concretos, esta obra não poderá ser realizada, porque contraria a legislação, isto para não falar já da pretendida edificação de postes destas dimensões em cima de taludes periclitantes e em acentuado desnível, onde tem havido algumas derrocadas, entre edifícios de casas habitadas, uma estrada nacional e a linha férrea”, acrescentou.
“Só se houvesse eventualmente uma prévia declaração fundamentada de interesse público, mas que aqui não existe, temos a certeza, poderia esta obra avançar, mas por isso não pode ser realizada nesta localização”, disse ainda.
“Estas pessoas que orgulhosamente represento não estão preocupadas apenas consigo próprias e por isso nasceu aqui já um movimento com âmbito nacional, que passará desde logo pela Assembleia da República”, concluiu o advogado do grupo de moradores da Urbanização Europa Arlindo, em Ferreiros, Braga.
