O PCP considerou hoje o pedido do Novo Banco, de injeção de 598,5 milhões de euros, uma “afronta aos milhares” de portugueses em dificuldades económicas, por causa da covid-19, e defende que deve ser “liminarmente rejeitado” pelo Governo.
“Não podemos aceitar uma situação em que o Estado paga, mas quem gere e fica com os lucros é o privado… provavelmente com uma venda que se realizará a um qualquer grupo bancário internacional”, afirmou à Lusa o deputado comunista Duarte Alves.
O PCP, lembrou, “não aceita” que seja entregue “nenhuma verba” ao Novo Banco, ainda mais violando o que está na versão final do Orçamento do Estado, e defendeu a necessidade de recuperar um controlo público do banco “para ir atrás do dinheiro que já lá foi entregue, acabar com os desmandos da atual administração e também colocar o banco ao serviço do país”.
Duarte Alves aguça a critica ao Governo, que acusa de não fechar a porta a mais injeções no Novo Banco, ao recordar que, ainda na sexta-feira, foram conhecidos “subterfúgios” do executivo para “procurar não concretizar” medidas de reforço de apoios sociais alegando questões orçamentais.
“Depois, vemos também que se procura contornar o que foi aprovado no orçamento para procurar injetar este verba no Novo Banco. Portanto há aqui também dois pesos e duas medidas”, acrescentou.
O deputado reafirmou a posição do PCP de que o Novo Banco “não pode continuar a ser um buraco sem fundo” de recursos públicos, e que o pedido de mais 598,5 milhões de euros – comunicado há um dia à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) – só dá razão ao PCP, que há muito defende a nacionalização do banco.
“É inaceitável. O banco tem de ser colocado ao serviço da economia e do país”, insistiu, lembrando a posição do PCP sobre o destino Os lucros, depois de o Estado suportar os prejuízos.
No mesmo dia em que o Novo Banco divulgou os resultados de 2020 à CMVM, e as necessidades de nova injeção, o governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, reafirmou a importância de os acordos em relação ao Novo Banco serem cumpridos, referindo que o BdP e o Fundo de Resolução vão analisar este novo pedido de injeção.
“O que conhecemos através do Novo Banco foi o pedido de acionamento do acordo de capital contingente” e haverá “um processo de validação desse pedido que decorrerá nas próximas semanas”, referiu Mário Centeno, sublinhando que “aquilo que é mais importante para o governador do Banco de Portugal que é que os acordos sejam cumpridos”.
De acordo com o comunicado da apresentação de resultados, “em resultado das perdas dos ativos protegidos pelo CCA [MCC] e das exigências regulatórias de capital, o Novo Banco irá solicitar uma compensação de 598,3 milhões de euros”, superior ao previsto na proposta de Orçamento do Estado.
Assim, “o valor total das compensações solicitadas entre 2017 e 2019 e a solicitar relativamente a 2020 totalizam 3,57 mil milhões de euros”, sendo que o teto de transferências do acordo é de 3,89 mil milhões de euros.
A transferência de 476 milhões de euros prevista na proposta de Orçamento do Estado para o Fundo de Resolução, destinada a financiar o Novo Banco, acabou por ser chumbada no parlamento, mas o Governo esclareceu que vai cumprir o contrato firmado aquando da venda da instituição à Lone Star.
Nos resultados semestrais de 2020, o Novo Banco estimou que seria de 176 milhões de euros o valor a pedir ao Fundo de Resolução, relativo àquele período em que registou prejuízos de 555 milhões de euros.
