O porta-voz do movimento cívico SOS Serra d’Arga reclamou hoje, numa audição na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território a suspensão imediata do concurso público para prospeção de lítio naquele território do Alto Minho.
“Esta foi uma oportunidade para deixar um claro aviso aos deputados da Nação. Queremos ter uma voz ativa no modelo de desenvolvimento da nossa região e não aceitamos outra coisa que não seja o fim deste programa de fomento mineiro e a suspensão imediata deste concurso público anunciado pelo Governo”, afirmou hoje à Lusa, Carlos Seixas.
A Serra d’Arga, no distrito de Viana do Castelo, abrange uma área de 10 mil hectares, dos quais 4.280 se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária.
O responsável do movimento cívico, que falava no final da audição que decorreu hoje à tarde na Assembleia da República, perante a Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, disse ter afirmado aos deputados ser necessário “acabar de vez com um atentado”.
“Está na altura de ouvirem as gentes da serra, a gentes do interior, que não se resignam a ver a sua região destruída. Pedimos-vos, por isso, que exijam, de imediato, a suspensão deste programa governamental de exploração mineira. Trago-vos do Alto Minho o seguinte recado. Não aceitaremos nem um só furo. Faremos tudo o que for necessário para travar a entrada das máquinas na nossa terra. Estamos aqui em defesa da Serra d’Arga, mas também do Barroso, da Argemela, da Beira Interior e de todas as comunidades em perigo de desastre ecológico e asseguramos-vos o seguinte: não daremos um só passo atrás”, afirmou, na declaração que proferiu perante a comissão parlamentar.
A audição hoje realizada resultou da petição que o movimento apresentou contra a proposta do Orçamento do Estado que prevê a abertura de concurso público de prospeção e exploração de minérios em nove zonas do país. O documento foi entregue na Assembleia da República, no dia 15 de janeiro com 1.500 assinaturas.
Segundo o movimento cívico, “o Estado, que deveria ser o primeiro a defender o território, está, pelo contrário, pela calada, nas costas da população, a lançar um concurso público para uma indústria altamente destrutiva do património histórico, ambiental, cultural, social e económico”.
“Pior. Parece-nos claro que os partidos políticos não são capazes de alcançar compromissos em torno do modelo de desenvolvimento do interior. Mas isso pode mudar aqui e agora. Isso tem que mudar aqui e agora”, referiu na intervenção que proferiu e que enviou à Lusa.
De acordo com Carlos Seixas, os deputados daquela comissão “falaram quase todos em falta de transparência no processo e falta de informação às populações”.
“Quase todos falaram na necessidade de uma avaliação ambiental estratégica. A exceção veio do PS, que, numa alusão à nova lei base das minas, falou num reforço dos termos legais para um menor impacto da mineração”, especificou.
Carlos Seixas disse ainda ter alertado os deputados que o movimento cívico “irá continuar a apelar à contestação popular ao programa governamental, que mais não é do que um ataque brutal ao mundo rural”.
“Estamos seguros que só uma população ativa e esclarecida pode defender-se de uma evidente estratégia de fomento mineiro promovido, pasme-se, pelo Ministério do Ambiente, fazendo-nos crer que se trata de uma oportunidade para a Nação. Não é. É, isso sim, a pilhagem do património de todos em benefício de alguns”, sustentou.
O Governo quer criar em 2020 um ‘cluster’ do lítio e da indústria das baterias e vai lançar um concurso público para atribuição de direitos de prospeção de lítio em nove áreas do país.
Para além dos dois contratos já anunciados em Montalegre e Boticas, serão abrangidas as áreas de Serra d’Arga, Barro/Alvão, Seixo/Vieira, Almendra, Barca Dalva/Canhão, Argemela, Guarda, Segura e Maçoeira. A aposta faz parte da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).