A proposta final do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha/Espinho está “em conclusão” e “deverá considerar” os resultados do grupo de trabalho de avaliação do prolongamento do quebra-mar de Leixões, revelou hoje a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
“O POC-CE [Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha/Espinho] está em fase de conclusão da proposta, a qual deverá considerar os resultados do relatório do grupo de trabalho criado no âmbito do grupo de trabalho da AIA [Avaliação de Impacto Ambiental] do prolongamento do Quebra mar de Leixões”, adiantou a APA, numa resposta escrita enviada à Lusa.
Com vista ao ordenamento de 122 quilómetros de costa, a proposta de POC apresentada pela APA a discussão pública apontava para a demolição de 34 edifícios, incluindo o Edifício Transparente, no Porto, que custou 7,5 milhões de euros, bem como centenas de casas de 14 núcleos habitacionais e vários restaurantes.
Em junho, o presidente da APA, Nuno Lacasta, revelou que iam ser feitos estudos complementares, por parte do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), para medir o impacto da obra de prolongamento do quebra-mar de Leixões, alvo de contestação por autarcas e associações.
Segundo aquele responsável, a solução foi consensualizada no grupo de trabalho composto pelas câmaras do Porto e Matosinhos, pela APA e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), com vista a estudar com “maior profundidade a hidrodinâmica sedimentar costeira, em resultado da construção do prolongamento do molhe do Porto de Leixões”.
Este grupo foi criado depois do coro de críticas que a obra de extensão de molhe de Leixões em 300 metros suscitou por parte de surfistas, partidos políticos e autarcas, e que levou em maio à Assembleia da República a petição pública “Diz Não ao Paredão”, com mais de 6.500 assinaturas.
Também em junho, o presidente da APA garantiu que o POC-CE estava “essencialmente concluído” e “a ser aprovado”, após um “diálogo de muitos meses, onde as posições foram convergindo” e foram acolhidas as preocupações dos municípios.
Na ocasião, o responsável explicou que o próximo passo seria transpor o novo POC para os Planos Diretores Municipais (PDM).
Em 26 de abril, o Ministério do Ambiente estimava que a proposta final do POC-CE pudesse ser apresentada para aprovação até à primeira semana de junho.
De acordo com os dados revelados pela tutela, o POC-CE recebeu 1.152 contributos no âmbito da consulta pública que decorreu até 14 de dezembro de 2018, sendo que cerca de 75,9% foram submetidas por entidades privadas.
O novo plano abrange nove municípios entre Caminha e Espinho, sendo que todos eles se pronunciaram no âmbito desta consulta pública.
O novo POC-CE teve o parecer favorável condicionado de sete autarquias e várias instituições públicas e desfavorável das câmaras do Porto e de Espinho.
A proposta da APA limitava, e em muitas zonas proibia, a construção de habitações frente ao mar, defendendo o recuo planeado de 14 aglomerados, dos quais 12 em “áreas críticas” expostas a fenómenos extremos e ao risco de erosão e de inundações.
Em causa está a retirada progressiva de edifícios em risco ou ilegais em cima das dunas nas praias da Amorosa, Pedra Alta (Viana do Castelo), Pedrinhas, Cedovém, Suave Mar, Ofir Sul (Esposende), A-ver-o-Mar (Póvoa de Varzim) Congreira, Mindelo, Pucinho (Vila do Conde), Marreco (Matosinhos), Madalena, Valadares (Gaia) e Paramos (Espinho).
