Uma moradora da Avenida da Liberdade, em Braga, veio a público manifestar-se contra a abertura de um restaurante, no antigo espaço “Benamor”, localizado no topo da emblemática artéria bracarense. Pede a anulação da licença emitida pela câmara e apontam uma série de irregularidades. Para o presidente da Câmara, “está tudo dentro da lei” e validado “por todas as entidades competentes”.
Iva Dias é uma das principais visadas neste processo. A arquitecta começa por dizer que “a constituição de propriedade horizontal daquela fração está destinada para comércio. Entrou em obras para café/restaurante e está, por isso, em desacordo com o título de propriedade”.
Para além disso, foi colocado um tubo de extração de fumo com origem nessa fracção que “passa em frente a uma janela do meu apartamento”.
Apresentada queixa na Câmara, Iva Dias veio a saber, aquando da vistoria que “a obra possuía licença camarária com data de Dezembro de 2018 e um pedido de alteração de uso mas não do título constitutivo da propriedade horizontal”.
Condomínio conta
A verdade é que metade dos condóminos manifestou-se contra a obra com provam as atas das reuniões.
Há duas atas: uma de Agosto de 2018, “reconhecida por notário”, onde 50% dos condóminos “rejeitam a permissão para a fracção ser alugada para qualquer tipo de atividade de serviços”; e outra de Outubro, “onde na ordem de trabalho não está incluída qualquer pedido de obras, nem qualquer proposta de alteração de uso da referida fracção”.
Iva Dias reconhece que “o assunto foi abordado de forma não consensual” nesta segunda reunião e que ficou registado “que se mantenha o título de propriedade horizontal existente: comércio”. Todos os condóminos assinaram a decisão.
Ora para a proprietária, “por conclusão desta resolução unânime, o título de propriedade horizontal que vigora, e é confirmado por todos, não permite a divisão das mencionadas fracções nem uma utilização da dita fracção que não seja aquela para que está administrativamente destinada, isto é, comércio”.
Esta segunda ata foi usada para a formulação de alteração do uso da fracção onde se viria a instalar o restaurante.
“A primeira ata foi ignorada por quem apreciou o licenciamento”, diz Iva Dias para quem “a segunda não valida a pretensão da alteração do uso da fracção A”.
Para a moradora não há dúvidas: “o pedido de alteração deu entrada na CMB à revelia do condomínio e é contrário às decisões tomadas”.
Mais irregularidades
Mas a moradora nos documentos que já fez chegar ao Município de quem espera uma resposta, e cedidos aos jornalistas, elenca mais irregularidades: “alterações substanciais, nomeadamente a instalação de uma cozinha industrial e de um tubo de extração de fumos que não existiam, como não existe projeto de especialidades”.
O tubo de extracção interfere com a moradia de Iva Dias “no uso de vistas, iluminação e ventilação e com a estética do edifício em zona histórica”. A moradora pede, por isso, esclarecimentos à autarquia e a anulação da licença emitida.
Ricardo Rio
O Presidente da Câmara de Braga começa por dizer que “o volume de projetos de reabilitação que estão a ser desenvolvidos no centro histórico, depois de um período de estagnação, faz com que haja, também, um acréscimo de queixas e nós temos dezenas”.
Segundo o autarca “foram prestados muitos esclarecimentos” à moradora. “A licença não é ilegal e do ponto de vista urbanístico cumpriu todos os requisitos”.
Aliás, Ricardo Rio revela que “na vistoria que fizemos a pedido dos moradores, identificamos também um tubo de extracção pertencente à dita senhora que não está legalizado”.
A finalizar, segundo o Presidente da Câmara, “são feitas auditorias ‘externas’ para se minorarem os possíveis erros”, o que também aconteceu neste caso.
