Os vereadores do PSD na Câmara de Caminha manifestaram-se, hoje, “preocupados” com a solução encontrada para um utente do Centro de Acolhimento Temporário (CAT) para crianças e jovens em risco de Seixas, que encerra no final do mês.
O encerramento daquele equipamento, conhecido como CAT Benjamim, foi anunciado no início de março pela Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) de Viana do Castelo, responsável pela gestão daquela estrutura.
Na altura, em declarações à agência Lusa, o presidente da APPACDM, Luiz Costa, explicou que o CAT Benjamim “é a única resposta da instituição que não é vocacionada para a área da deficiência e que acumulou, desde 2008 um défice crónico, com dívidas superiores a 400 mil euros”.
Em comunicado, os vereadores do PSD afirmam que “um dos meninos que integra o CAT, com espetro de autismo, completamente dependente de uma terceira pessoa para realizar as suas atividades básicas da vida diária irá ser integrado numa resposta social em Viana do Castelo, vocacionada para a área dos sem-abrigo, que não está especializada para tomar conta de um jovem com estas características”.
O PSD quer saber “por que motivo este menino não integra a APPACDM, já que essa sim tem técnicos adaptados e preparados para lidar com a deficiência”.
“Qual a justificação para tal ato de leviandade e de falta de proteção a este jovem autista”, questionam.
Contactado pela Lusa, o presidente da APPACDM explicou que “o encaminhamento das crianças e jovens que estavam acolhidas no CAT Seixas cabe ao centro distrital da Segurança Social”.
“No caso concreto importa referir que este jovem estava no CAT ao abrigo de uma medida de acolhimento residencial temporário, tendo a mesma cessado, por despacho judicial, no âmbito do processo de Promoção e Proteção proferido em novembro de 2017, atendendo a que tinha completado 18 anos em outubro daquele ano”.
Explicou que, “naquela altura foram notificados os centros distritais de Faro, de onde era oriundo o jovem, e o de Viana do Castelo, bem como o tribunal, no sentido de ser encontrada uma resposta social adequada”.
“Informamos ainda que a APPACDM não possuía, como continua a não possuir, vagas em resposta de lar residencial, pelo que a sua transferência para outra instituição seria necessária. Desde novembro de 2017 até a presente data, o jovem continuou a frequentar o CAT Seixas, apesar de já ter cessado a referida medida de acolhimento”, sustentou.
Luiz Costa adiantou que, “no dia 19 de julho a APPACDM foi contactada pelo centro distrital da Segurança Social, solicitando que o jovem em causa integrasse apenas, durante o mês de agosto, um dos Centros de Atividades Ocupacionais (CAO) da instituição”.
“Disseram que já tinham encontrado uma solução provisória para o seu acolhimento, durante a noite e aos fins de semana, e que aguardavam o seu acolhimento, a partir de setembro, noutra instituição fora do distrito de Viana do Castelo”.
Em resposta a um pedido de esclarecimento, por escrito, enviado pela Lusa, fonte do Instituto da Segurança Social (ISS) referiu que a situação do jovem “ainda não está plenamente resolvida, continuando a ser procurada exaustivamente a melhor solução que respeite as suas especificidades”.
A fonte adiantou “estarem a ser trabalhadas diferentes hipóteses, designadamente, em respostas da própria instituição”.
“Este Instituto está certo que, até ao fim do prazo, a mesma seja assegurada”.
O ISS acrescentou que “apesar de todas as diligências encetadas, de articulação e apoio do centro distrital de Viana do Castelo para a manutenção CAT Benjamim, em março, a APPACDM comunicou formalmente a denúncia unilateral de acordo de cooperação, com efeitos a 31 de julho”.
“Posteriormente, a instituição solicitou a prorrogação de prazo para 30 de novembro, pedido esse que não foi possível ser considerado por não se coadunar com o superior interesse das crianças e jovens acolhidas”, frisou.
Segundo a fonte, aquela data “colidia com o projeto de vida dos utentes, nomeadamente o necessário período de integração numa nova resposta e, fundamentalmente, com o início do ano letivo das crianças e jovens, em setembro”.
O ISS afiançou que o “encaminhamento” das crianças e jovens que estavam acolhidas naquele CAT cabe “à APPACDM, com a devida articulação com a magistratura e o centro distrital da segurança social”.
“À data, todos os jovens acolhidos nesta resposta foram encaminhados, com exceção de um jovem”, afirmou.
À Lusa, o presidente de Câmara de Caminha, Miguel Alves, escusou-se a comentar o assunto, dizendo desconhecer a situação e referindo que “cabe à Segurança Social responder a essa matéria”.