A Câmara Municipal de Vizela procura um(a) jovem voluntário(a) para um projeto de Serviço Voluntário Europeu no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade na cidade Frontignan la Peyrade. O projeto europeu tem a duração de 8 meses, com início a 1 de março e término a 31 de outubro de 2019.

O Serviço Voluntário Europeu (SVE) é um programa que permite aos jovens entre os 18 e os 30 anos efetuarem um serviço de voluntariado num país diferente do seu país de origem tendo por objetivo contribuir para o desenvolvimento da comunidade onde estarão inseridos.

Em termos gerais, os voluntários deste projeto irão promover a mobilidade europeia dos jovens da cidade francesa. Os jovens voluntários terão também a oportunidade de colaborar na organização e dinamização de várias atividades culturais, desportivas e educativas dos serviços de juventude e/ou cultura da câmara de Frontignan.

A Câmara Municipal de Vizela assume neste projeto a missão de envio de um(a) voluntário (a), assegurando a preparação e um acompanhamento personalizado, desde a fase de candidatura até ao regresso de França em outubro de 2019.

Todos os projetos ao abrigo do programa Serviço Voluntário Europeu garantem, alojamento, alimentação, viagem internacional, transportes locais, seguro de saúde, bolsa mensal, apoio e mentoria.

As inscrições estão abertas até ao próximo dia 22 de janeiro através do email [email protected] ou através do preenchimento de formulário https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfj0Efrt7Y2yHWlvxRHr5O7b4Z6-yQRBV5_nei3eVaJovoJYA/viewform

A Câmara de Viana do Castelo aprovou, hoje, por maioria, em reunião extraordinária, aceitar seis competências no âmbito da descentralização, dando “luz verde” a mais quatro intermunicipais.

A decisão foi tomada com os votos favoráveis dos seis vereadores da maioria socialista, dos dois vereadores do PSD e com o voto contra da vereadora da CDU.

Após a votação, os vereadores do PSD, Hermenegildo Costa e Paula Cristina Veiga, sustentaram a aprovação por considerarem que vem “ao encontro dos princípios ideológicos e políticos do partido, ao aproximar mais os municípios das populações”.

A vereadora da CDU, Cláudia Marinho, justificou a rejeição por se tratar de “um cheque em branco ao Governo”.

“O município está a assumir agora competências que devem estar sob a alçada do Governo central e que, mais tarde, poderão resultar em custos enormes para a autarquia”, disse.

No final da reunião, em declarações aos jornalistas, o presidente da câmara, José Maria Costa, explicou ter sido aceite a descentralização de competências “no domínio da autorização de exploração de jogos de azar e fortuna, gestão de praias marítimas e fluviais, justiça, da intervenção permanente dos bombeiros voluntários, no apoio aos emigrantes e lojas e espaços do cidadão, e na gestão do património imobiliário público sem utilização”.

“Aceitamos também que quatro competências possam ser geridas pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, nomeadamente, a gestão de fundos europeus e a captação investimento, promoção turística, justiça e apoio aos bombeiros voluntários”, adiantou.

Segundo o autarca socialista, foram rejeitadas as competências no domínio habitação, vias de comunicação e estacionamento público.

“Entendemos não estar preparados, neste momento, do ponto de vista de organização, para acolher essas competências”, sustentou.

José Maria Costa sublinhou que a gestão do património imobiliário público que não está a ser utilizado era uma reivindicação antiga das autarquias.

“Esta legislação vai permitir a utilização de edifícios do Estado que não têm função e até se estão a degradar”, reforçou, adiantando que Viana do Castelo indicou à Direção-Geral de Tesouro e Finanças dois edifícios “exemplares” situados no centro da cidade.

Um deles é o solar dos Quesados, como é conhecido em Viana do Castelo, ocupado até 2009 pela extinta Junta Autónoma das Estradas e que se encontra devoluto há vários anos.

O imóvel está situado junto à Escola Secundária Maria Maior, frequentada por mais de 700 alunos.

José Maria Costa adiantou que “devido ao seu valor arquitetónico e patrimonial poderá ser transformado num espaço com funções culturais, até para servir de apoio à escola”.

O outro edifício é uma antiga residência feminina de estudantes que o autarca quer recuperar para alojamento de alunos universitários.

O presidente do município acrescentou que a legislação prevê que a câmara possa “propor um programa de intervenção e gerir esse património durante 50 anos”.

As deliberações aprovadas irão ser apreciados em reunião da Assembleia Municipal. A decisão final será comunicada, até dia 31, à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).

No âmbito da lei-quadro da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais, já foram publicados 11 diplomas setoriais nos domínios das praias, jogos de fortuna ou azar, promoção turística, vias de comunicação, justiça, fundos europeus e captação de investimento, bombeiros voluntários, atendimento ao cidadão, habitação, património e estacionamento público.

O Governo aprovou, entretanto, os diplomas relacionados com policiamento de proximidade, proteção civil, proteção e saúde animal e segurança dos alimentos, cultura, ação social, educação, saúde, transporte em vias navegáveis interiores, áreas portuárias e áreas protegidas, que ainda aguardam promulgação.

Além destes 21 diplomas setoriais, num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021, altura em que as autarquias e entidades intermunicipais assumirão em definitivo as novas atribuições, falta aprovar o decreto de novas competências das freguesias.

A morte vista de “forma transversal”, do humor à religião, da arquitetura à filosofia, vai ser tema de um congresso internacional em Guimarães, de 21 a 24 de fevereiro, com mais de 140 comunicações e personalidades de cinco nacionalidades.

O I Congresso Internacional “A Morte: Leituras da Humana Condição”, organizado pelo Instituto de Estudos Avançados em Catolicismo & Globalização (IEAC-GO), em parceria com a Câmara Municipal de Guimarães, tem a particularidade de reunir “diversas ciências” e organizações “sem esquecer o rigor científico”.

O “fim da existência” tratado no “berço na nacionalidade” assume para a presidente do IEAC-GO uma “simbologia” própria, sendo que, segundo apontou Eugénia Magalhães, Guimarães foi escolhida para acolher o evento também porque o instituto quer “Instituto é fazer uma grande divulgação da cultura fora de Lisboa”.

“A morte faz parte da nossa existência e, por essa razão, a Comissão Científica resolveu realizar um congresso no sentido multidisciplinar e com pessoas de três Continentes e cinco Países”, apontou o presidente do Conselho cientifico do congresso, Paulo Alves.

Segundo explicou o responsável, o objetivo é “analisar o impacto da morte do ponto de vista das religiões, da arquitetura, dos filósofos, dos teólogos, sacerdotes, poetas, jornalistas e como os humoristas lidam com a morte”.

Paulo Alves explicou a multiplicidade de visões sobre o tema defendendo que “a morte não é propriedade de qualquer domínio, está em todas as culturas, profissões e religiões”.

Do lado da autarquia, a vice-presidente da Câmara Municipal de Guimarães destacou o programa “rico e que responde a várias áreas do saber”, sendo que com este tipo de eventos Guimarães “afirma-se como uma cidade de congressos, conhecimento, reforçando a identidade histórica e cultural”.

Além do congresso, o programa dos três dias inclui uma Noite de Cinema (dia 21), um concerto de Missa Brevis com João Gil, Luís Represas e Manuel Rebelo (dia 22) e a gravação do programa de rádio da Antena 1 “E Deus Criou o Mundo” (dia 23).

Entre os oradores confirmados estão nomes ocmo Ricardo Araújo Pereira, Sofia Reimão, Luciano Manicardi, Annabela Rita, José Carlos Seabra Pereira, Noa Carballa Rivas, Vitória Cava, Rodrigo Almeida e Sousa, Jorge Bacelar Gouveia, Tiago Cavaco, Marco Daniel Duarte, José Alberto Carvalho, Filipe Fontes, António Maia Gonçalves, Micaela Ramon, Alberto Mendes e Vítor Kajibanga.

As inscrições estão abertas ao público e devem ser feitas em http://congressointernacionalmorte.pt/.