A Unidade de Ação Fiscal, através do Destacamento de Ação Fiscal do Porto, apreendeu 550 mil cigarros de contrabando, terça-feira, na A3, em Braga, foi hoje anunciado.
Em comunicado, a GNR explica que, no âmbito de uma fiscalização de prevenção e combate à evasão e fraude tributárias, na Autoestrada A3, os militares abordaram um veículo ligeiro de mercadorias que transportava 55 caixas de tabaco que não ostentavam a estampilha fiscal exigida para a sua comercialização em território nacional.
Ao que O MINHO apurou, a abordagem à viatura que fazia o transporte foi feita perto da saída para Martim / Celeirós.
O valor dos cigarros apreendidos ascende a aproximadamente 115 mil euros e a introdução no consumo dos produtos apreendidos e sujeitos a imposto teria causado um prejuízo ao Estado, em sede do Imposto Especial sobre o Consumo do Tabaco (IT) e do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) na ordem dos 96.500 euros.
A GNR elaborou auto de notícia por presunção da prática do crime de introdução fraudulenta no consumo, que irá ser remetido para o Tribunal Judicial de Braga.
A ação contou com o apoio do Destacamento de Trânsito de Viana do Castelo.