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País

200 veículos elétricos para a administração pública

Orçamento do Estado

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Foto: Arquivo

O governo vai introduzir mais 200 veículos elétricos na administração pública, incluindo a local, segundo uma proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) a que a Lusa teve acesso.


“Em 2020 o Governo prossegue, através do Fundo Ambiental, o programa de incentivo à mobilidade elétrica na administração pública, apoiando a introdução de 200 veículos elétricos exclusivamente para organismos da administração pública, incluindo a local”, indica a proposta preliminar.

O documento adianta que estão em causa organismos da administração pública para os quais os veículos “sejam indispensáveis à sua atividade operacional, em linha com os objetivos do projeto ECO.mob, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2015, de 28 de julho”.

O documento adianta que aquele apoio “deve privilegiar os territórios de baixa densidade”.

Já a proposta de Orçamento do Estado para 2018 previa a introdução de, pelo menos, 200 veículos elétricos na administração pública, decisão que seguia os “objetivos do projeto ECO.mob para a inclusão de 1200 veículos elétricos no parque de veículos do estado até 2019, bem como o reforço das infraestruturas de carregamento, com a instalação de, pelo menos, 250 novos pontos de carregamento em território nacional”.

Em 27 de junho, o ministério do Ambiente e da Transição Energética tinha informado que a administração pública ia ter mais 159 veículos elétricos financiados pelo Fundo Ambiental.

As viaturas a ser compradas faziam parte da segunda fase do programa ECO-mob, tendo sido adquiridas na primeira fase 170 viaturas, que já foram entregues em vários pontos do país, incluindo as regiões autónomas.

 

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País

INEM tem 18 profissionais infetados e 39 de quarentena

Covid-19

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Foto: O MINHO / Arquivo

O INEM tem 18 profissionais infetados com o novo coronavírus e 39 em isolamento profilático, o registo mais elevado desde o início da pandemia de covid-19, indicou hoje aquele instituto.

Num boletim hoje divulgado, o Instituto Nacional de Emergência Médica avança que, a 22 de novembro, estavam 18 trabalhadores infetados, 38 em isolamento profilático e 16 profissionais estavam sob vigilância da Comissão de Controlo de Infeção e Resistência aos Antimicrobianos (CCIRA) do INEM, sendo o registo mais elevado desde o início da pandemia.

O INEM revela também que na última semana registou-se um “aumento do trabalho das equipas do Centro de Apoio Psicológico e Intervenção em Crise (CAPIC) dedicadas ao acompanhamento dos profissionais do INEM”, que fizeram um total de 361 intervenções desde o início da pandemia, em março.

No mesmo boletim, o INEM refere também que desde 01 de março já foram efetuados 72.167 transportes de utentes com suspeita de infeção, ou seja, qualquer situação de falta de ar (dispneia) triada pelos Centros de Orientação de Doentes Urgentes.

Desde o início da pandemia, Portugal já registou 4.209 mortes e 280.394 casos de infeção pelo novo coronavírus.

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País

Portugueses falharam quase 8.000 candidaturas à residência no Reino Unido

Brexit

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Foto: O MINHO / Arquivo

Quase oito mil candidaturas de cidadãos portugueses à residência no Reino Unido no âmbito do sistema de regularização de imigrantes europeus pós-Brexit fracassaram até agora, revela um relatório publicado hoje pelo Governo britânico.

Das 296.850 candidaturas de cidadãos portuguesas processadas até ao final de setembro, 7.780 foram consideradas inválidas (3.610 ), retiradas ou anuladas (3.370) ou recusadas (800), o que corresponde a 2,6%, acima da média geral.

Até ao final de setembro, o Governo britânico processou 3.880.380 candidaturas de cidadãos europeus e também da Islândia, Suíça, Noruega e Lichtenstein, que beneficiam da liberdade de circulação na União Europeia, mas 94.570 não passaram.

De acordo com o relatório trimestral publicado pelo Ministério do Interior britânico, 99% do total das candidaturas mal-sucedidas foram recusadas por falta de elegibilidade, como a falta de documentos de identificação ou de prova de residência, e 1% por falta de conformidade, por exemplo devido a cadastro criminal ou informações falsas.

Do total de 289.080 candidaturas portuguesas concluídas, 175.170 receberam o estatuto de residência permanente e 113.910 de residência provisória.

Este valor não corresponde diretamente ao número de pessoas candidatas, pois o sistema duplica casos de pessoas que receberam primeiro o estatuto provisório e depois pediram o estatuto permanente.

O título permanente (‘settled status’) é atribuído aos residentes há pelo menos cinco anos no Reino Unido e o título provisório (‘pre-settled status’) aos que estão no país há menos de cinco anos.

Os números do Ministério do Interior relativos ao final de outubro indicam que estão pendentes mais de 193 mil candidaturas, quando faltam sete meses para o fim do prazo.

O sistema de regularização migratória (‘settlement scheme’), aberto no âmbito da saída do Reino Unido da União Europeia (UE), fecha a 30 de junho de 2021, mas os candidatos têm de fazer prova de que iniciaram residência no Reino Unido até 31 de dezembro, quando acaba a liberdade de circulação do movimento devido ao fim do período de transição pós-Brexit.

Nos primeiros seis meses de 2021 vigora um “período de graça” em que os cidadãos europeus elegíveis ainda poderão completar o registo para continuarem a ter acesso ao mercado de trabalho, a serviços de saúde e educação, bem como apoios sociais.

A partir de 01 de janeiro de 2021, europeus que queiram estabelecer-se no Reino Unido terão de cumprir requisitos previstos na nova lei para a imigração, como um contrato de trabalho, conhecimentos da língua inglesa e um salário mínimo.

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Costa ataca PSD e BE e garante que Governo respeitará contrato com Novo Banco

OE2021

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António Costa: Foto: Twitter

O primeiro-ministro atacou hoje o PSD e Bloco de Esquerda por terem anulado a transferência orçamental para o Fundo de Resolução, mas garantiu que o Governo cumprirá a lei e respeitará o contrato com o Novo Banco.

Esta posição foi transmitida por António Costa na Assembleia da República, após a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021 ter sido aprovada em votação final global.

Tendo ao seu lado o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, o líder do executivo declarou que não se deixará condicionar por essa proposta do Bloco de Esquerda, que foi apoiada pelo PSD, de impedir a transferência de 476 milhões de euros para o Fundo de Resolução, que tem como destino o Novo Banco.

“Não vou estar aqui a discutir as tecnicalidades jurídicas e só há uma coisa que digo: Contrato assinado é contrato que tem de ser honrado, lei que existe é lei que tem de ser respeitada, e a legalidade será seguramente assegurada num país que se honra de ser um Estado de Direito”, disse.

António Costa disse a seguir que Portugal “não é um país em que a Constituição, as leis e os contratos são rasgados ao sabor das conveniências políticas”.

“Somos um país que se honra de respeitar a democracia constitucional, onde a legalidade é cumprida e os contratos são respeitados. É assim que iremos fazer”, frisou.

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