A aprovação do contrato de gestor público para o presidente do Conselho Executivo da Vimágua foi hoje a votação na reunião do executivo de Guimarães. A proposta foi aprovada com a abstenção dos vereadores da Coligação Juntos por Guimarães.
O presidente do Conselho de Administração da Vimágua vai ganhar um salário equiparado ao de um vereador: 3.271 euros (14 meses), mais subsídio de refeição, computador e viatura. Um canalizador da Vimágua ganha 665 euros e o deputado do PSD, Hugo Ribeiro, quer que este valor possa ser objeto de discussão nas reuniões de Câmara.
“Achamos por bem que nas diretrizes que a Câmara dirige à empresa também discutir a base salarial dos restantes funcionários da Vimágua, nomeadamente os assistentes operacionais”, reclama o deputado social-democrata.
A questão levantou-se depois de, na passada sexta-feira, dia 12, os funcionários da Vimágua terem aderido à greve da função pública e feito uma concentração em frente à empresa. Hugo Ribeiro afirma-se surpreendido por verificar que dos 216 trabalhadores da Vimágua, 125 são assistentes operacionais e estes, na base, ganharem o salário mínimo da função pública. “O Município como acionista majoritário poderia influir nesta questão, acautelando a viabilidade económica da empresa”, alega.
A Câmara Municipal de Guimarães detém 90% do capital da Vimágua, sendo os restantes 10% propriedade do Município de Vizela, ainda assim, a empresa tem estatuto de sociedade anónima. Domingos Bragança é presidente da Assembleia Geral da empresa e, em virtude dessa condição, escusou-se, por impedimento legal, a dar esclarecimentos ao vereador da oposição.
Em substituição do presidente, a vice, Adelina Paula Pinto, assegurou que o a Câmara “exige ao gestor que vá no sentido das políticas do Município”, e deu como exemplo as questões ambientais.
Francisco Matos, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL), diz que a adesão à greve da função pública foi espontânea, desencadeada por uma sensação de frustração de “pessoas que trabalham há 15 ou 20 anos e continuam a ganhar o salário mínimo.” O representante sindical não descarta, no entanto, uma ação de reivindicação, em janeiro, dos trabalhadores da Vimágua. Para já, os funcionários da empresa aguardam os resultados das negociações com a administração, “paradas desde maio.”
Sob o chapéu de “assistentes operacionais” estão, por exemplo, canalizadores a ganhar o salário mínimo e sem perspetivas de progressão. Estes trabalhadores querem ver reconhecida a experiência e a antiguidade. “Uma empresa que tem dado lucros não se pode refugiar. Trabalhadores com 20 anos de casa a ganhar o salário mínimo não podem estar contentes”, ilustra Francisco Matos.
Os trabalhadores querem também que seja pago o suplemento de insalubridade e penosidade, previsto no Orçamento de Estado de 2021, para funcionários encarregados de exumações, saneamento e recolha de resíduos e agora alargado a trabalhadores de canis e asfaltadores. A Câmara Municipal já adequou as remunerações dos seus trabalhadores a esta legislação, mas a Vimágua continua a não pagar.