A tentativa de conciliação é terça-feira. Mas o entendimento afigura-se difícil, diz fonte ligada ao processo. A Câmara de Barcelos propõe-se reabilitar as casas de 19 moradores do loteamento da Malhadoura, em Milhazes, que recorreram ao Tribunal de Braga por alegados “defeitos de fabrico”, como humidades e fissuras.
O Município quer investir 465 mil euros em obras na fachada das casas, para banir as infiltrações, mas os proprietários não aceitaram, argumentando que o projeto de intervenção “é vago e incompleto” e não tem data de começo e de termo. Consideram, ainda, que a obra nas fachadas não é suficiente para acabar com os problemas de construção, já que houve pavimentos que cederam nas garagens e janelas, mal acabadas, e com mais humidade.
Face a esta discordância, o Tribunal Cível marcou uma primeira audiência prévia, e pediu que a Autarquia levasse o projeto de intervenção e que este tenha em atenção as deficiências encontradas numa peritagem. Mas não houve acordo, ficando agora o Tribunal de verificar se há novas propostas que conduzam a um entendimento. Caso contrário, há julgamento.
Os donos exigem à Câmara o pagamento de uma indemnização, a calcular em sede de sentença, pelo facto de as casas que compraram terem mais de 81 defeitos de construção. “Uma quantia que se considere adequada à eliminação dos defeitos existentes”, dizem.
A queixa, que corre na Unidade Cível, diz que as deficiências ocorrem no interior e no exterior das casas englobando paredes e tetos – afetados pela humidade – com a tinta a descascar, aparecimento de fissuras, falta de acabamentos e de impermeabilidade.
O loteamento, construído pelas empresas Alberto Couto Alves, de Famalicão e Sá Machado &Filhos, de Vila Verde, foi recebida pela Câmara em outubro de 2013. Foi adjudicada no executivo anterior de Fernando Reis (PSD) por 2,898 milhões de euros e concluída já no atual mandato de Miguel Gomes, do PS.
O Município não se deu como responsável pelos defeitos e culpava as duas firmas, tendo por isso acionado, em dezembro de 2014, a caução que estas entregaram quando tomaram conta da empreitada. As duas construtoras recorreram, também, ao Tribunal pois não assumem a responsabilidade pelas deficiências. Recentemente, as três partes chegaram a um acordo, desistindo de todos os processos. Falta, agora, o entendimento com os moradores.
