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País

12 detidos por desobediência e 258 multas por violação das regras de contingência em outubro

Situação de contingência

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Foto: DR

A PSP e a GNR detiveram, na primeira quinzena de outubro, 12 pessoas por desobediência e registaram 258 contraordenações por violação das regras previstas na situação de contingência devido à covid-19, indicou hoje o Ministério da Administração Interna.


Segundo os dados enviados à agência Lusa, durante os últimos 15 dias em que o país esteve em situação de contingência as forças de segurança encerraram também 23 estabelecimentos e suspenderam a atividade de outros três estabelecimentos pelo incumprimento das regras de funcionamento, nomeadamente ao nível do horário de funcionamento ou das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico.

Os dados do Ministério tutelado por Eduardo Cabrita referem também que a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública levantaram, entre 01 e 14 de outubro, 258 autos de contraordenações em Portugal continental, sendo a maioria por consumo de bebidas alcoólicas na via pública (89) e falta de máscara nos estabelecimentos, salas de espetáculos ou edifícios públicos (53).

As duas forças de segurança registaram igualmente 32 autos por incumprimento das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público, 13 por realização de celebrações e de outros eventos com mais de 10 pessoas e 15 por falta do uso de máscara nos transportes públicos.

O Ministério da Administração Interna refere ainda que, entre 01 e 14 de outubro, foram efetuadas 12 detenções por desobediência às ordens emanadas pelas forças de segurança.

Portugal Continental esteve em situação de contingência até 14 de outubro, tendo o nível de alerta aumentado, na quinta-feira, para situação de calamidade (nível máximo de intervenção previsto na Lei de Bases de Proteção Civil) devido à subida do número de casos de covid-19.

Com a entrada em vigor da situação de calamidade, que se prolonga pelo menos até 31 de outubro, passaram a existir novas regras restritivas para travar a expansão da pandemia, como a limitação dos ajuntamentos a cinco pessoas na via pública e em espaços comerciais e de restauração, casamentos e batizados limitados a 50 pessoas e a proibição de festas nas universidades.

Portugal regista hoje 2.608 novos casos de infeção com o novo coronavírus, o valor diário mais elevado desde o início da pandemia de covid-19, e 21 mortos, segundo o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS).

É o terceiro dia consecutivo que Portugal tem mais de dois mil novos casos, após os 2.072 registados na quarta-feira e os 2.101 na quinta.

Desde o início da pandemia, Portugal já registou 2.149 mortes e 95.902 casos de infeção, estando ativos 37.697 casos, mais 1.602 do que na quinta-feira.

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País

Laboratório chinês confiante na vacina CoronaVac apesar de suspensão de testes

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O laboratório chinês Sinovac Biotech manifestou-se hoje confiante na segurança da sua vacina experimental contra a covid-19, apesar da suspensão de um ensaio clínico no Brasil após um “incidente grave”.

“Estamos confiantes na segurança da vacina”, disse a Sinovac em comunicado, afirmando que o incidente em questão “não está relacionado” com a vacina.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou na segunda-feira que decidiu interromper o ensaio clínico da vacina CoronaVac, da Sinovac, após um “incidente grave” ocorrido em 29 de outubro.

A organização não forneceu detalhes sobre o que aconteceu, mas indicou que este tipo de incidentes inclui morte, efeitos colaterais potencialmente fatais, incapacidade grave, hospitalização e outros “eventos clinicamente significativos”.

O órgão público que coordena os testes de vacinas no Brasil, o Instituto Butantan, disse que ficou “surpreendido” com a decisão e dará uma conferência de imprensa às 14:00 (GMT) (mesma hora em Lisboa) de hoje.

A suspensão do ensaio clínico da CoronaVac ocorreu no mesmo dia em que a gigante farmacêutica norte-americana Pfizer anunciou que a sua vacina contra o coronavírus havia alcançado 90% de eficácia.

As vacinas candidatas da Pfizer e do Sinovac estão em ensaios da Fase 3, a última fase antes de receberem aprovação regulamentar.

Além do Brasil, a CoronaVac está igualmente a ser testada na China, Turquia, Bangladesh e Indonésia.

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País

Agricultura biológica é prioridade e já recebeu 139 milhões

Segundo o Governo

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Foto: DR / Arquivo

A ministra da Agricultura afirmou hoje, no parlamento, que a agricultura biológica é uma prioridade do executivo, notando que esta prática já recebeu 139 milhões de euros do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020.

“A agricultura biológica é para nós uma prioridade, se não fosse não tínhamos uma estratégia nacional”, assegurou Maria do Céu Antunes, em resposta aos deputados, numa audição parlamentar conjunta com as comissões de Orçamento e Finanças e Agricultura e Mar.

A líder do Ministério da Agricultura informou ainda que foi aberto um aviso para investimento na exploração agrícola, cujo prazo foi alargado a pedido dos beneficiários, com três milhões de euros de dotação.

Conforme apontou a governante, este aviso recebeu 272 candidaturas com um investimento proposto de 55 milhões de euros.

“Há da parte dos nossos agricultores uma grande adesão a estas medidas e a esta prática agrícola”, sublinhou.

Maria do Céu Antunes disse ainda que, até à data, o PDR 2020 concedeu 139 milhões de euros para apoiar a criação e manutenção da agricultura biológica para cerca de 4.500 beneficiários, segundo os últimos dados reportados até julho.

A governante adiantou também que o executivo quer abrir, no próximo ano, estas medidas a novos beneficiários

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Produção na construção abranda quebra para 2,2% em setembro

Segundo o INE

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Foto: O MINHO / Arquivo

O índice de produção na construção diminuiu 2,2% em setembro face ao mesmo mês de 2019, abrandando a quebra face aos -3,0% registados em agosto, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Segundo o INE, o segmento da construção de edifícios diminuiu 2,9%, valor idêntico ao observado em agosto, enquanto o de engenharia civil recuperou 1,8 pontos percentuais, para uma variação de -1,2%.

Em setembro, os índices de emprego e de remunerações, registaram variações homólogas de -0,5% e 2,0%, respetivamente (variações de -0,5% e nula no mês anterior, pela mesma ordem).

Face a agosto, o índice de emprego aumentou 0,4% (0,4% em setembro homólogo), enquanto o índice de remunerações registou uma diminuição de 1,2% (variação -3,2% em setembro de 2019).

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